EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. INFORMAÇÃO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS DESCRITOS EM ORÇAMENTO. INDICAÇÃO DE PRODUTOS PARA FINS DE ESTABELECIMENTO DO PREÇO PELO SERVIÇO. IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR TÉCNICA E CONDUTA SOMENTE APÓS EXAMES COMPLEMENTARES. EMPREGO DE MATERIAS E TÉCNICA IDÔNEOS E EFICAZES. AUSÊNCIA DE ELEMENTO REVELADOR DO ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA NÃO DEMONSTRADAS. PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA EXTRAÇÃO DE NÓDULO CUTÂNEO. NECROSE DO TECIDO LOCAL. DANO ESTÉTICO EVIDENCIADO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO HOSPITAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA EQUIPE MÉDICA. LEITURA DO ENUNCIADO 191, CJF. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE O ATO CIRÚRGICO FOI CONDIZENTE COM A PRÁTICA MÉDICA. CULPA DA EQUIPE MÉDICA NÃO VISLUMBRADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC 2012.009180-2 - 3ª Câm. Cível do TJRN - Rel. Des. Vivaldo Pinheiro - J. 25.10.2012 - Grifo intencional). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVEL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER INDENIZADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA, DO DANO SOFRIDO E DO NEXO DE CAUSALID Relator: Des. Expedito Ferreira