TJRN 2013.020271-4
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR EXCLUSÃO DE SÓCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. NÃO EVIDENCIADA PROVA ESPECÍFICA QUE ENSEJE A EXCLUSÃO IMEDIATA DO SÓCIO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA REQUESTADA. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE DEMONSTRAR O DIREITO DA PARTE DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDIDA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO IMEDIATO DO VALOR INCONTROVERSO. INEXISTÊNCIA DE REFERIDO QUANTUM. NEGATIVA DO DEMANDADO DA RESPONSABILIDADE PELO DANO, BEM COMO AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE QUALQUER VALOR INDENIZATÓRIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 2010.009852-5, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Des. Expedito Ferreira, DJ 09.11.2010 - Grifo acrescido). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ESTADO DE PERIGO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR EXCLUSÃO DE SÓCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. NÃO EVIDENCIADA PROVA ESPECÍFICA QUE ENSEJE A EXCLUSÃO IMEDIATA DO SÓCIO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA REQUESTADA. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE DEMONSTRAR O DIREITO DA PARTE DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDIDA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO IMEDIATO DO VALOR INCONTROVERSO. INEXISTÊNCIA DE REFERIDO QUANTUM. NEGATIVA DO DEMANDADO DA RESPONSABILIDADE PELO DANO, BEM COMO AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE QUALQUER VALOR INDENIZATÓRIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 2010.009852-5, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Des. Expedito Ferreira, DJ 09.11.2010 - Grifo acrescido). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ESTADO DE PERIGO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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