TJRN 2014.000138-0
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NO DECRETO IMPUGNADO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AO CONVÊNIO N.º 01/2013, FIRMADO ENTRE A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A E ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Relator: Des. Amílcar Maia
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NO DECRETO IMPUGNADO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AO CONVÊNIO N.º 01/2013, FIRMADO ENTRE A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A E ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Relator: Des. Amílcar Maia
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Amílcar Maia
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