TJRN 2014.001367-7
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ESPECIALISTA - SUPORTE PEDAGÓGICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS E DE IMINÊNCIA DE EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRAZO DE VALIDADE PRORROGADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AO MOMENTO EM QUE SE REALIZARÁ A NOMEAÇÃO NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ESPECIALISTA - SUPORTE PEDAGÓGICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS E DE IMINÊNCIA DE EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRAZO DE VALIDADE PRORROGADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AO MOMENTO EM QUE SE REALIZARÁ A NOMEAÇÃO NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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