EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM EM FACE DA COISA JULGADA. PROPRIEDADE RECONHECIDA EM FAVOR DOS RECORRIDOS EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PARTE AUTORA QUE NÃO INTEGROU A LIDE. DISTINÇÃO ENTRE OS PEDIDOS REIVINDICATÓRIO E USUCAPIENDO. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EM SEDE DE DEFESA. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA QUE NÃO PODERIA ALCANÇAR PARTES NÃO PARTICIPANTES DA LIDE. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. APELO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRETENSÃO QUE BUSCA REAVER A POSSE SOBRE BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DA PARTE AUTORA. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE MANEIRA LEGÍTIMA. POSSE INJUSTA DA PARTE REQUERIDA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE O BEM REIVINDICADO. EXERCÍCIO DE POSSE LONGEVA, PACÍFICA, ININTERRUPTA, COM JUSTO TÍTULO E DE BOA-FÉ. PRETENSÃO INICIAL REPELIDA. PRECEDENTES DO STJ. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC n.º 2013.002112-1, da 1ª Câmara Cível do TJRN. Rel. Des. Expedito Ferreira, j. 15/08/2013). Relator: Des. Expedito Ferreira