EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO EXECUTÓRIA FORMULADA DENTRO DO INTERREGNO TEMPORAL EXIGIDO. DEMORA NO CURSO DA LIDE NÃO DECORRENTE DA OMISSÃO OU DESÍDIA DA PARTE RECORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE REQUERENDO REITERADAS DILIGÊNCIAS NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE JUDICANTE. DECISÃO REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DEMORA NA CITAÇÃO POR CULPA DA MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. EXEQÜENTE QUE CUMPRIU AS DILIGÊNCIAS QUE LHE CABIAM. EXTINÇÃO INDEVIDA DO FEITO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Tendo a parte cumprido as diligências que lhe cabiam para promover a citação dos adversários processuais, não pode esta ver a lide extinta por morosidade alheia à sua vontade; II - Tendo o processo sido indevidamente extinto sem julgamento de mérito, impende que seja a sentença anulada e determinado o retorno dos autos à instância inferior para retomada da instrução processual; III - Aplicação da Súmula 106 do STJ; IV - Precedentes do TJRN; V - Recurso conhecido e sentença anulada (AC nº 2009.011152-0, da 2ª Câmara Cível do TJRN, Rel. Des. Aderson Silvino, j. 02.03.2010). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPORTAMENTO DA EXEQUENTE A DEMONSTRAR A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS ATINENTES AO REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO QUANTO AOS DEVEDORES PRINCIPAIS. LONGO TRANSCURSO DE PRAZO NO TRÂMITE DA LIDE IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES PRINCIPAIS AFASTADA. APLICABILID Relator: Des. Expedito Ferreira