TJRN 2014.005257-6
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E DA TERCEIRA VARA DE SUCESSÕES, AMBOS DA COMARCA DE NATAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. QUESTÃO AFETA À TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, E QUE POSSUI REFLEXOS EM SEUS DIVERSOS RAMOS. NATUREZA AUTÔNOMA DA AÇÃO. MATÉRIA QUE FOGE AO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA, DO DIREITO DAS SUCESSÕES E DO DIREITO REGISTRAL. PRECEDENTE DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS, POR DISTRIBUIÇÃO.
Relator: Des. Glauber Rêgo
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E DA TERCEIRA VARA DE SUCESSÕES, AMBOS DA COMARCA DE NATAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. QUESTÃO AFETA À TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, E QUE POSSUI REFLEXOS EM SEUS DIVERSOS RAMOS. NATUREZA AUTÔNOMA DA AÇÃO. MATÉRIA QUE FOGE AO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA, DO DIREITO DAS SUCESSÕES E DO DIREITO REGISTRAL. PRECEDENTE DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS, POR DISTRIBUIÇÃO.
Relator: Des. Glauber Rêgo
Data do Julgamento
:
16/04/2014
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Glauber Rêgo
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