TJRN 2014.007842-2/0002.00
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PROPÓSITOS PREQUESTIONADORES. PRETENSÃO OBJETIVANDO A MENÇÃO EXPRESSA SOBRE OS ARTIGOS 890 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE. POSIÇÃO ATUAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ADMITINDO O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE NEGOU A SUSPENSIVIDADE AOS EMBARGOS. ARTIGO 739-A, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. CONSIGNAÇÃO EXTRA-JUDICIAL INFERIOR AO VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (fl. 184)
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PROPÓSITOS PREQUESTIONADORES. PRETENSÃO OBJETIVANDO A MENÇÃO EXPRESSA SOBRE OS ARTIGOS 890 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE. POSIÇÃO ATUAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ADMITINDO O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE NEGOU A SUSPENSIVIDADE AOS EMBARGOS. ARTIGO 739-A, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. CONSIGNAÇÃO EXTRA-JUDICIAL INFERIOR AO VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (fl. 184)
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com Suspensi
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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