TJRN 2014.008302-1/0001.00
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A LIMINAR CONCEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CONCURSO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.494/1997. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Gilson Barbosa
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A LIMINAR CONCEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CONCURSO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.494/1997. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Gilson Barbosa
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental em Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Gilson Barbosa
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