TJRN 2014.010461-7
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. APROVAÇÃO DO AGRAVANTE NA 138ª COLOCAÇÃO. CANDIDATO DISTANTE DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM NÚMERO MUITO INFERIOR À COLOCAÇÃO DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PLEITO LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. APROVAÇÃO DO AGRAVANTE NA 248ª COLOCAÇÃO. CANDIDATO DISTANTE DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM NÚMERO MUITO INFERIOR À COLOCAÇÃO DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 2014.001486-8, da 1ª Câm. Cível do TJRN, rel. Des. Expedito Ferreira, j. 29.04.2014).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. APROVAÇÃO DO AGRAVANTE NA 138ª COLOCAÇÃO. CANDIDATO DISTANTE DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM NÚMERO MUITO INFERIOR À COLOCAÇÃO DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PLEITO LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. APROVAÇÃO DO AGRAVANTE NA 248ª COLOCAÇÃO. CANDIDATO DISTANTE DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM NÚMERO MUITO INFERIOR À COLOCAÇÃO DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 2014.001486-8, da 1ª Câm. Cível do TJRN, rel. Des. Expedito Ferreira, j. 29.04.2014).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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