EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCASIONADO POR VEÍCULO OFICIAL CONDUZIDO POR SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. DANO CAUSADO PELO AUTOMÓVEL A SERVIÇO DO PODER PÚBLICO. ATO ILÍCITO DEMONSTRADO. NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA A DEMONSTRAÇÃO DO FATO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA A RESTAURAÇÃO DO VEÍCULO E TRATAMENTO CLÍNICO DA VÍTIMA. DANOS MORAIS IGUALMENTE EVIDENCIADOS. DEVER DE REPARAR QUE SE IMPÕE. QUANTUM ARBITRADO EM VALORES EXCESSIVOS. REDUÇÃO AO PADRÃO DEFERIDO EM SITUAÇÕES CORRELATAS. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO ESTÉTICO PATENTE. SEQUELAS APARENTES. REPERCUSSÃO INEQUÍVOCA. ABALO CAUSADO TAMBÉM AO ESTADO DE HIGIDEZ FÍSICA DO VITIMADO. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO NECESSÁRIO. REEXAME OBRIGATÓRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA CONTRADITÓRIA E ABUSIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE CONFIGURADA. RISCO DE PERDA DA VIDA DA APELANTE PATENTE. RESPONSABILIZAÇÃO DO HOSPITAL CONFIGURADA. NEGATIVA EM PROCEDER COM A CIRURGIA. ABUSIVIDADE NA CONDUTA. DESÍDIA. AGRAVAMENTO DA PACIENTE OCASIONANDO DIREITO AO DANO ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. PRECEDENTES. RECURSO ADESIVO INTENTADO PELA APELADA. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA JUSTA E EM OBSERVÂNCIA À CONDUTA REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DAS APELAÇÕES CÍVEIS E DO RECURSO ADESIVO (AC nº 2008.003801-0, da 2ª Câmara Civil do TJ/RN, Rel.Des. Aderson Silvino, j. 05/08 Relator: Des. Expedito Ferreira