TJRN 2014.011695-9/0001.00
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO POR CONCESSÃO DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CONCURSO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.494/1997. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Gilson Barbosa
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO POR CONCESSÃO DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CONCURSO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.494/1997. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Gilson Barbosa
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental em Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Gilson Barbosa
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