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Jurisprudência


TJRN 2014.012004-4

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO JULGAMENTO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PONTUAL DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUIÇÃO GENÉRICA DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO INÁBIL A IMPOR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO JULGADOR DA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. ARQUIVAMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO JULGAMENTO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ART. 314 DO CITADO DIPLOMA. (Exceção de Suspeição nº 2009.001711-2, do Tribunal Pleno do TJRN, rel. Des. Caio Alencar, j. 25.03.2009) PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO JULGAMENTO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE EM FAVOR DE UMA DAS PARTES, CONFORME EXIGE O ARTIGO 135, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO. (Exceção de Suspeição nº 2010.000725-6, do Tribunal Pleno do TJRN, rel. Des. Dilermando Mota, j. 18.08.2010) PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREJULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE EM BENEFICIAR UMA DAS PARTES. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE APENAS PARA JUSTIFICAR O POSICIONAMENTO ADOTADO EM INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUM DOS CASOS DE SUSPEIÇÃO PREVISTOS DO ARTIGO 135 DO CPC. PRECEDENTE DESTA CORTE. REJEIÇÃO. (Exceção de Suspeição n° 2009.010694-5, do Tribunal Pleno do TJRN, Des. Virgílio Fernandes, j. 04.08.2010) PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ARTIGO 135, V, DO CPC. FALTA DA CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DO MAGISTRADO COMO PRÓPRIO E DIRETO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA VANTAGEM ALMEJADA PELO EXCEPTO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO TJRN. REJEIÇÃO. ARQUIVAMENTO. (Exceção de Suspeição nº 2008.011242-6, do Tribunal Pleno do TJRN, rel. Des. Vivaldo Pin Relator: Des. Expedito Ferreira

Data do Julgamento : 29/10/2014
Classe/Assunto : Exceção de Suspeição
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Expedito Ferreira
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