TJRN 2014.012713-4
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. ENFERMEIRO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE COMPROVAÇÃO QUANTO À CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE PESSOAL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIAS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. APROVAÇÃO DO AGRAVANTE NA 209ª COLOCAÇÃO. CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE COMPROVAÇÃO QUANTO À CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE PESSOAL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 2014.016097-6, da 1ª Câm. Cível do TJRN, rel. Des. Expedito Ferreira).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. ENFERMEIRO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE COMPROVAÇÃO QUANTO À CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE PESSOAL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIAS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. APROVAÇÃO DO AGRAVANTE NA 209ª COLOCAÇÃO. CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE COMPROVAÇÃO QUANTO À CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE PESSOAL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 2014.016097-6, da 1ª Câm. Cível do TJRN, rel. Des. Expedito Ferreira).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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