TJRN 2014.012753-6
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE BIOMÉDICO DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL PARA A RESPECTIVA REGIÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO JÁ EXPIRADO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR COMO GARANTIA PLENA E DEFINITIVA DO DIREITO REIVINDICADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
Relator: Juíza Ada Galvão (Convocada)
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE BIOMÉDICO DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL PARA A RESPECTIVA REGIÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO JÁ EXPIRADO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR COMO GARANTIA PLENA E DEFINITIVA DO DIREITO REIVINDICADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
Relator: Juíza Ada Galvão (Convocada)
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Juíza Ada Galvão (Convocada)
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