EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSIÇÃO PELOS AUTORES E PELA EMPRESA REQUERIDA. SIMILITUDE NOS TEMAS DE INTERESSE. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE CONJUNTA. MÉRITO: DIREITO CIVIL. REALIZAÇÃO DE OBRA POR CONSTRUTURA EM IMÓVEL VIZINHO ÀS RESIDÊNCIAS DOS AUTORES. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SEM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA E LIMPEZA. OBRAS DE ENGENHARIA RESPONSÁVEIS PELO SURGIMENTO DE DANOS ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS NOS PRÉDIOS VIZINHOS. PROVAS IDÔNEAS NESTE SENTIDO. PREJUÍZOS MATERIAIS DEMONSTRADOS DE FORMA SUFICIENTE. NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO. TRANSTORNO CAUSADOS DE FORMA SEGUIDA E REITERADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUALQUER MEDIDA APTA A DIMINUIR OS EFEITOS DANOSOS DA CONSTRUÇÃO. TRANSTORNOS EXCESSIVOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. REPARAÇÃO FIXADA EM MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS TRANSTORNOS SENTIDOS POR CADA AUTOR CONSIDERADO INDIVIDUALMENTE. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO VIZINHO AO IMÓVEL RESIDENCIAL DO AUTOR. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL SUFICIENTE. DANOS OCASIONADOS AO IMÓVEL DO AUTOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Deve-se atentar, ainda, em juízo de razoabilidade, para a condição social da vítima e do causador do dano, da gravidade, natureza e repercussão da ofensa, assim como um exame do grau de reprovabilidade da conduta do ofensor, e de eventual contribuição da vítima ao evento danoso. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (AC n.º 2011.016596-0, da 1ª Câmara Cível do TJRN. Rel. Des. Dilermando Mota, j. 06/06/2013) Relator: Des. Expedito Ferreira