TJRN 2014.016255-4
EMENTA: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS. CONCURSO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. ALEGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR POR ORDEM JUDICIAL. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS. CONCURSO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. ALEGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR POR ORDEM JUDICIAL. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
08/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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