TJRN 2014.016438-3
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EM PARTE, A LIMINAR PLEITEADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DA TUTELA NA FORMA REQUESTADA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA TITULARIDADE DA ÁREA NA QUAL ESTÁ SENDO EDIFICADO MURO. ÁREA LIMÍTROFE. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA, AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA INDISPENSÁVEIS. INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO PERIGO DA DEMORA PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2014.022744-1. Rel. Des. Amaury Moura Sobrinho, 3ª Câmara Cível, j. 03/02/2015) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO EVIDENCIADA. TURBAÇÃO QUE NÃO RESTA DEMONSTRADA DE FORMA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO LANÇADO NO DECISIUM RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2012.019591-1. Rel. Des. Expedito Ferreira, 1ª Câmara Cível, j. 10/04/2014).
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EM PARTE, A LIMINAR PLEITEADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DA TUTELA NA FORMA REQUESTADA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA TITULARIDADE DA ÁREA NA QUAL ESTÁ SENDO EDIFICADO MURO. ÁREA LIMÍTROFE. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA, AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA INDISPENSÁVEIS. INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO PERIGO DA DEMORA PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2014.022744-1. Rel. Des. Amaury Moura Sobrinho, 3ª Câmara Cível, j. 03/02/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO EVIDENCIADA. TURBAÇÃO QUE NÃO RESTA DEMONSTRADA DE FORMA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO LANÇADO NO DECISIUM RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2012.019591-1. Rel. Des. Expedito Ferreira, 1ª Câmara Cível, j. 10/04/2014).
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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