TJRN 2014.017194-8
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVANTES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REGIÃO ASSU/RN. APROVAÇÃO DENTRO NO NÚMERO DE VAGAS. DECURSO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS NA EXORDIAL. EVIDENCIADO DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE DOS RECORRENTES NO CARGO PARA O QUAL FORAM APROVADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVANTES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REGIÃO ASSU/RN. APROVAÇÃO DENTRO NO NÚMERO DE VAGAS. DECURSO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS NA EXORDIAL. EVIDENCIADO DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE DOS RECORRENTES NO CARGO PARA O QUAL FORAM APROVADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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