TJRN 2014.018946-4
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CARGO DE ENFERMEIRO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Relator: Juiza Maria Neize de Andrade Fernandes (Convocada)
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CARGO DE ENFERMEIRO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Relator: Juiza Maria Neize de Andrade Fernandes (Convocada)
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Juiza Maria Neize de Andrade Fernandes (Convocada)
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