EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL E DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. MATÉRIA AFETA À TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. REFLEXOS NOS SEUS DIVERSOS RAMOS, COMO O DIREITO DE FAMÍLIA, O DIREITO DAS SUCESSÕES E OS DIREITOS REAIS, BEM COMO SOBRE O DIREITO REGISTRAL. NATUREZA AUTÔNOMA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS VARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E DA PRIMEIRA VARA DE SUCESSÕES, AMBOS DA COMARCA DE NATAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. QUESTÃO AFETA À TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. REFLEXOS EM SEUS DIVERSOS RAMOS. NATUREZA AUTÔNOMA DA AÇÃO. MATÉRIA QUE FOGE AO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA, DO DIREITO DAS SUCESSÕES E DO DIREITO REGISTRAL. PRECEDENTE DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E DA TERCEIRA VARA DE SUCESSÕES, AMBOS DA COMARCA DE NATAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. QUESTÃO AFETA À TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, E QUE POSSUI REFLEXOS EM SEUS DIVERSOS RAMOS. NATUREZA AUTÔNOMA DA AÇÃO. MATÉRIA QUE FOGE AO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA, DO DIREITO DAS SUCESSÕES E DO DIREITO REGISTRAL. PRECEDENTE DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS, POR DISTRIBUIÇÃO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO DECORRENTE DO ART. 123 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NATUREZA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA E DE ARRECADAÇÃO DE BENS. QUESTÃO AFETA À TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, E QUE POSSUI REFLEXOS EM SEUS DIVERSOS RAMOS. NATUREZA AUTÔNOMA DA AÇÃO. MATÉRIA QUE FOGE AO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA, DO DIREITO DAS SUCESSÕES E DO DIREITO REGISTRAL. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS N Relator: Des. Amílcar Maia