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Jurisprudência


TJRN 2014.019612-2

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO, DA POSSE ANTERIOR E DE SUA PERDA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DOS APELADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇAO. Todo o possuidor tem direito de recuperar a coisa, se da posse for privado por violência, clandestinidade e precariedade. São pressupostos da ação de reintegração a prova da posse anterior e sua perda em razão do esbulho, requisitos devidamente comprovados. Incontroversa a posse exercida pela autora, bem como o esbulho praticado pela ré, a procedência da demanda possessória é medida que se impõe. Alegação de domínio pela demandada que não tem o condão de alterar o resultado do julgamento, vez que no juízo possessório apenas se examina o fato da posse. Precedentes. APELAÇÃO DESPROVIDA. (AC 70022254718, 18ª Câmara Cível, rel. Des. André Luiz Planella Villarinho, j. 04.06.2009 - Destaque acrescido). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ESBULHO. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO 927 DO CPC. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Cível n° 2014.013015-5, Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho, 3ª Câmara Cível do TJRN, Julgamento: 02/12/2014) CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AFASTAMENTO DO IMÓVEL POR CERCA DE 10 ANOS. NEGLIGÊNCIA. PERDA DO EXERCÍCIO DE FATO DA POSSE PELA DEMANDANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC.PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Apelação Cível nº 2012.008862-3. Relator: Juiz Convocado Guilherme Cortez Relator: Des. Expedito Ferreira

Data do Julgamento : 09/04/2015
Classe/Assunto : Apelação Cível
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Expedito Ferreira
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