EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO INICIAL FORMULADA PARA O RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ESTABELECIDA ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO AFFECTIO SOCIETATIS. PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA SIMPLES RELAÇÃO NEGOCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVIDAMENTE REMUNERADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO VINDICADO NA INICIAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO INICIAL FORMULADA PARA O RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ESTABELECIDA ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO AFFECTIO SOCIETATIS. PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA SIMPLES RELAÇÃO NEGOCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO VINDICADO NA INICIAL. PRETENSÃO ADJUDICATÓRIA IGUALMENTE CARENTE DE PROVAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC 2007.007135-4 - 1ª Câm. Cível do TJRN - Rel. Des. Expedito Ferreira - J. 18.09.2009 - Destaque acrescido). Relator: Des. Expedito Ferreira