EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM REMÉDIOS, EXAMES, TRATAMENTOS E TRANSPORTES DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DAS NOTAS FISCAIS COLACIONADAS AOS AUTOS. DEVER DE RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE. PLEITO DE PENSÃO VITALÍCIA EM VIRTUDE DA INVALIDEZ OCASIONADA PELO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR SE ENCONTRA INAPTO AO TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA NÃO FIXADA. DANOS ESTÉTICOS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO MENCIONA DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO EM ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO AFUNDAMENTO DA CARTILAGEM TIREÓIDE, SEM INTERFERÊNCIA NA CAPACIDADE LABORATIVA, SEM DANOS ESTÉTICOS OU COMPROMETIMENTO FUNCIONAL - DESPESAS COM TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E MEDICAMENTOS. COMPROVAÇÃO. LUCROS CESSANTES E NECESSIDADE DE CIRURGIA, CONTUDO, NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL EVIDENCIADO, MAS ARBITRADO EM MONTANTE MÓDICO. 1. Comporta reembolso as despesas com transporte, medicamento e alimentação comprovadas nos autos. Os lucros cessantes e a necessidade de cirurgia corretiva do afundamento da cartilagem tireóide, contudo, não ficaram demonstrados. 2. Apesar de não gerar incapacidade laborativa, redução da capacidade física, dano estético, nem deformidade permanente, a lesão sofrida pelo autor enseja reparação moral, não podendo ser considerada mero aborrecimento ou contrariedade corriqueira. 3. Para fixação de danos morais, consideram-se as circunstâncias da causa, a capacidade econômica das partes e as finalidades reparatória e pedagógica do arbitramento, tudo dentro do prudente arbítrio do juízo. 4. Procede a lide secundária, mas, não tendo a litisdenunciada resistido à denunciação, não responde por honorários de sucumbência.4.Recurso provido em parte. (TJSP, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Melo Colombi, j. 05.10.11) Relator: Des. Expedito Ferreira