TJRN 2014.020162-9
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E DA PRIMEIRA VARA DE SUCESSÕES, AMBOS DA COMARCA DE NATAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. QUESTÃO AFETA À TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. REFLEXOS EM SEUS DIVERSOS RAMOS. NATUREZA AUTÔNOMA DA AÇÃO. MATÉRIA QUE FOGE AO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA, DO DIREITO DAS SUCESSÕES E DO DIREITO REGISTRAL. PRECEDENTE DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E DA PRIMEIRA VARA DE SUCESSÕES, AMBOS DA COMARCA DE NATAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. QUESTÃO AFETA À TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. REFLEXOS EM SEUS DIVERSOS RAMOS. NATUREZA AUTÔNOMA DA AÇÃO. MATÉRIA QUE FOGE AO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA, DO DIREITO DAS SUCESSÕES E DO DIREITO REGISTRAL. PRECEDENTE DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Vivaldo Pinheiro
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