EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APELO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA: ACIDENTE FATAL. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR VEÍCULO RECONHECIDA EM AÇÃO PENAL. CULPA CONFIGURADA. CERTEZA DO DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA NÃO ELIDIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA: DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DE PARENTE PRÓXIMO (PAI E ESPOSO). VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. AUMENTO DETERMINADO EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE REVERSÃO DA COTA PARTE QUE CABE AS FILHAS PARA VIÚVA QUANDO CESSADO O DIREITO DESTAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATORIA. IDOSO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO, QUE DIRIGIA DE FORMA IMPRUDENTE E DESATENTA. DESRESPEITO ÀS NORMAS DO ART. 28, 29, INCISO II, C/C 220, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRETENSÃO DO AUTOR DE AFASTAMENTO DA DEDUÇÃO DA DEPRECIAÇÃO DO CARRO. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIMENTO DO DEMANDANTE DO RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INEXIGIBILIDADE. PRESENÇA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MOTORISTA E DO PROPRIETÁRIO. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS (AC 2012.015495-3 - 1ª Câm. Cível do TJRN - Rel. Des. Dilermando Mota - J. 24.07.2014 - Destaque acrescido). EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE D Relator: Des. Expedito Ferreira