EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU DESPROVIDO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FLAGRANTE INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES QUE LASTREIAM A PRETENSÃO DOS AGRAVANTES. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE DEMANDADA EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 2010.007983-1, da 1ª Câmara do TJRN, rel. Dr. Jarbas Bezerra - Juiz convocado, DJ 21.09.2010 - destaque acrescido) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE DEMANDADA EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO. AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM. QUESTIONAMENTO SOBRE O VALOR ATUAL DO IMÓVEL PERPETRADO PELO EXECUTADO. DÚVIDA QUE DEMANDA NOVA AVALIAÇÃO EM DETRIMENTO DE MERA RETIFICAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 683, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO ART. 33 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 2009.008171-5, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel Des. Expedito Ferreira, DJ 02.02.2010 - destaque acrescido) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE APELAÇÃO. PLEITO PREJUDICADO DIANTE DA APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM 1º GRAU, POSTERIORMENTE AO ACÓRDÃO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA QUE NEGOU O PEDIDO. INCOMPATIBILIDADE COM A LEI Nº 1.060/50 E COM O ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECLARAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. PRESUN Relator: Des. Expedito Ferreira