EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE DEMANDA POSSESSÓRIA COM ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA. NÃO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO NA MODALIDADE ESPECIAL. IDENTIDADE UNICAMENTE DE PARTES. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. REIVINDICAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE A PARTE APELADA POSSUI INJUSTAMENTE O BEM REIVINDICADO. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA PROVA PELO AUTOR/APELANTE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIÃO ORDINÁRIO) EM FAVOR DOS RECORRIDOS. POSSE JUSTA DESTES. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA, ACOLHIDA DE OFÍCIO EM PRIMEIRO GRAU. AFASTAMENTO. CASO EM QUE A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA ERA POSSESSÓRIA, TENDO COMO CAUSA DE PEDIR O FATO DA POSSE. A PRESENTE DEMANDA, CONTUDO, É REIVINDICATÓRIA, FUNDAMENTADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 301, §§ 1º E 2º, DO CPC. 2. SITUAÇÃO, OUTROSSIM, EM QUE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ACOLHIDA NO FEITO ANTERIOR OCORREU DE FORMA MERAMENTE INCIDENTAL, NÃO SENDO RECOBERTA PELA AUTORIDADE DA COISA JULGADA (CPC, ART. 469, INCISOS I E II). 3. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, A FIM DE QUE OS AUTOS RETORNEM À ORIGEM, PROSSEGUINDO-SE, APÓS, COMO DE DIREITO. RECURSO PROVIDO (Apelação Cível Nº 70035976893, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 31/03/2011 - Destaque acrescido). EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE A APELADA POSSUI INJUSTAMENTE O BEM REIVINDICADO. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA PROVA PELO AUTOR/APELANTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC 2010.000942-5 - 1ª Câmara Cível do TJRN - Rel. Des. Expedito Ferreira - J. 08.02 Relator: Des. Expedito Ferreira