TJRN 2014.022125-0
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. NTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa: APELAÇÃO CIVEL. CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROVAS PRODUZIDAS QUE DEMONSTRAM A INTERMEDIAÇÃO DA COMPRA E VENDA ENTABULADA ENTRE AS PARTES. COMISSÃO DEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. Demonstrado nos autos que a intermediação levada a efeito pelo demandante produziu o resultado útil desejado, ele faz jus à comissão pleiteada, visto que é remunerado pelo lucro ou pela vantagem que o negócio gerou às partes compradora e vendedora. APELO DESPROVIDO (Apelação Cível Nº 70041866062, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 13/03/2014). EMENTA: CONTRATO DE CORRETAGEM VERBAL - PROVA DA INTERMEDIAÇÃO DO CORRETOR - COMISSÃO DEVIDA. O contrato de corretagem verbal, comprovada a intermediação do corretor acometido da faculdade para a venda do imóvel e a respectiva intermediação, é devida a comissão se a venda vem a ser concretizada nesse contexto (AC 8001914-10.2007.8.13.0024 - TJMG - Rel. Des. Tiago Pinto - J. 06.02.2014). EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA. COBRANÇA DE CORRETAGEM. PEDIDO POSSÍVEL JURIDICAMENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONFIGURADA. INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC 2013.022374-9 - 1ª Câm. Cível do TJRN - Rel. Des. Expedito Ferreira - J. 29.04.2014).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. NTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CIVEL. CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROVAS PRODUZIDAS QUE DEMONSTRAM A INTERMEDIAÇÃO DA COMPRA E VENDA ENTABULADA ENTRE AS PARTES. COMISSÃO DEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. Demonstrado nos autos que a intermediação levada a efeito pelo demandante produziu o resultado útil desejado, ele faz jus à comissão pleiteada, visto que é remunerado pelo lucro ou pela vantagem que o negócio gerou às partes compradora e vendedora. APELO DESPROVIDO (Apelação Cível Nº 70041866062, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 13/03/2014). CONTRATO DE CORRETAGEM VERBAL - PROVA DA INTERMEDIAÇÃO DO CORRETOR - COMISSÃO DEVIDA. O contrato de corretagem verbal, comprovada a intermediação do corretor acometido da faculdade para a venda do imóvel e a respectiva intermediação, é devida a comissão se a venda vem a ser concretizada nesse contexto (AC 8001914-10.2007.8.13.0024 - TJMG - Rel. Des. Tiago Pinto - J. 06.02.2014). DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA. COBRANÇA DE CORRETAGEM. PEDIDO POSSÍVEL JURIDICAMENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONFIGURADA. INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC 2013.022374-9 - 1ª Câm. Cível do TJRN - Rel. Des. Expedito Ferreira - J. 29.04.2014).
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira