EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA NA AÇÃO MATRIZ EXERCIA CARGO INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA, DEVENDO SER RESCINDIDA A SENTENÇA POR TAL MOTIVO. PRETENSÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS SITUAÇÕES DO ART. 485, V, VII E IX DO CPC/73. AFRONTA À LEI APONTADA NA AÇÃO RESCISÓRIA NÃO SE REFERE AO CONTEÚDO DO JULGADO, E SIM A UM VÍCIO NA CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DOCUMENTO APONTADO PELA PARTE AGRAVANTE COMO NOVO NÃO É CAPAZ, POR SI SÓ, DE LHE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO FAVORÁVEL. ERRO DE FATO APONTADO PARA RESCINDIR A SENTENÇA (SUPOSTO VÍCIO NA CAPACIDADE POSTULATÓRIA) NÃO GEROU QUALQUER INFLUÊNCIA NO MÉRITO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DO ART. 13 DO CPC/73. NULIDADE RELATIVA DOS DEFEITOS NA CAPACIDADE POSTULATÓRIA. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. EMENTA - 1. A prática de atos por advogado suspenso é considerado nulidade relativa, passível de convalidação. Precedentes. 2. À luz do sistema de invalidação dos atos processuais, a decretação de nulidade só é factível quando não se puder aproveitar o ato processual em virtude da efetiva ocorrência e demonstração do prejuízo (pas de nullité sans grief). 3. Recurso especial parcialmente provido. (STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.845 - RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 27/05/2015) Relator: Des. Ibanez Monteiro