EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO PROCESSUAL ANGULARIZADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CITAÇÃO VÁLIDA. EXECUÇÃO EMBARGADA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE DEMANDADA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. EXECUÇÃO DEVIDAMENTE EMBARGADA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE EXECUTADA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CASO CONCRETO. SENTENÇA ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO (AC 2013.012731-3 - 1ª Câmara Cível do TJRN - Rel. Des. Expedito Ferreira, j. 06.02.2014 - Destaque acrescido). EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA PARTE RÉ. EXECUÇÃO EMBARGADA. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (AC 2011.015610-5 - 3ª Câm. Cível - Rel. Des. Amaury Moura So Relator: Des. Expedito Ferreira