EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. HOMICÍDIO TENTADO. ART. 121, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. JULGAMENTO PELO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS RECONHECIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ANULAÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI. DECISÃO INTEGRALMENTE DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI, PREVISTO NO ART. 5º, INCISO XXXVIII, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR E DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DESCONSTITUIÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO NA SEARA FÁTICO/PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA LESÃO CORPORAL GRAVE PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APELO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PEDIDO DE SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PROCEDÊNCIA. VEREDICTO QUE SE AMPAROU UNICAMENTE NAS DECLARAÇÕES DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE HARMONIA COM O COTEJO PROBATÓRIO. PLEITO ALTERNATIVO DE MAJORAÇÃO DA PENA. PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA QUARTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. (TJRN, Apelação Criminal n° 2013.020950-5, Relatora Dra. Virgínia de Fátima Marques Bezerra (Juíza convocada), Câmara Criminal, j. 11/08/2015). EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, IV, C/C ART. 14, II, CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL DE Relator: Juíza Sandra Elali (Convocada)