TJRN 2015.001745-8
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. IMPETRANTE APROVADA PARA O CARGO DE ENFERMEIRA. PRETENSÃO DE REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE NO CARGO. PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O ATO CONVOCATÓRIO E A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ADMINISTRAÇÃO QUE SEQUER FEZ USO DE OUTROS MEIOS, COMO ESTAVA PREVISTO EXPRESSAMENTE NO ITEM 11.2 DO EDITAL. PRECEDENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Relator: Desª. Judite Nunes
Ementa
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. IMPETRANTE APROVADA PARA O CARGO DE ENFERMEIRA. PRETENSÃO DE REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE NO CARGO. PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O ATO CONVOCATÓRIO E A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ADMINISTRAÇÃO QUE SEQUER FEZ USO DE OUTROS MEIOS, COMO ESTAVA PREVISTO EXPRESSAMENTE NO ITEM 11.2 DO EDITAL. PRECEDENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Relator: Desª. Judite Nunes
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança sem Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Desª. Judite Nunes
Mostrar discussão