TJRN 2015.004278-1/0002.00
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTE QUE PRETENDE, TÃO SOMENTE, REDISCUTIR A MATÉRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, À UNANIMIDADE, QUE ABORDOU TODOS OS PONTOS QUESTIONADOS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS E DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.
Relator: Desª. Maria Zeneide Bezerra
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTE QUE PRETENDE, TÃO SOMENTE, REDISCUTIR A MATÉRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, À UNANIMIDADE, QUE ABORDOU TODOS OS PONTOS QUESTIONADOS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS E DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.
Relator: Desª. Maria Zeneide Bezerra
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração em Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Desª. Maria Zeneide Bezerra
Mostrar discussão