EMENTA: PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE DESLOCAMENTO TERRITORIAL DE UMA PARA OUTRA COMARCA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DENOTAM A DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INFORMAÇÕES DA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. CONFIRMAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFERIMENTO DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN PARA A COMARCA DE NATAL/RN. EMENTA: JÚRI - DESAFORAMENTO. O desaforamento pressupõe quadro que revele impróprio o julgamento na comarca em que cometido o crime, sendo relevantes as informações prestadas pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. FUNDADAS SUSPEITAS DE PARCIALIDADE DOS JURADOS. PACIENTE QUE EXERCE FORTE INFLUÊNCIA POLÍTICA NA REGIÃO. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE PRESIDE A CAUSA. COMARCA DA CAPITAL. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO REQUERIDO PELO PARQUET. SUSPEITA DE PARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL CONFIRMATÓRIA DAS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (grifos acrescidos) Relator: Des. Ibanez Monteiro