TJRN 2016.001306-8
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETENDIDA NOMEAÇÃO, EM FACE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VÁRIOS PROFISSIONAIS E REALIZAÇÃO DE NOVO CERTAME NA VIGÊNCIA DO ANTERIOR. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA, DE MANEIRA INDUVIDOSA, A PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ABERTURA DE NOVO CONCURSO QUE NÃO GARANTE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO, CONSOANTE DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO JULGAMENTO DA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 837.311/PI. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. SEGURANÇA DENEGADA.
Relator: Juiz Luiz Alberto Dantas Filho (Convocado)
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETENDIDA NOMEAÇÃO, EM FACE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VÁRIOS PROFISSIONAIS E REALIZAÇÃO DE NOVO CERTAME NA VIGÊNCIA DO ANTERIOR. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA, DE MANEIRA INDUVIDOSA, A PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ABERTURA DE NOVO CONCURSO QUE NÃO GARANTE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO, CONSOANTE DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO JULGAMENTO DA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 837.311/PI. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. SEGURANÇA DENEGADA.
Relator: Juiz Luiz Alberto Dantas Filho (Convocado)
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Juiz Luiz Alberto Dantas Filho (Convocado)
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