TJRN 2016.002359-5
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, OCUPANTES DO CARGO DE INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS. INEXISTÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE INSTRUÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PERICIAL DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA POR CADA UM DOS IMPETRANTES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS IMPETRANTES. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PRETENDIDA, PORÉM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, OCUPANTES DO CARGO DE INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS. INEXISTÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE INSTRUÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PERICIAL DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA POR CADA UM DOS IMPETRANTES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS IMPETRANTES. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PRETENDIDA, PORÉM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
Mostrar discussão