EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FUNDADO NA DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DO JÚRI. PROCEDÊNCIA. HIPÓTESES DO ART. 427 DO CPP CONFIGURADAS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS. DESAFORAMENTO QUE RESGUARDA O JUIZ NATURAL DA CAUSA. TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE MOSSORÓ. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DA COMARCA DE UMARIZAL/RN. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI EVIDENCIADA NOS AUTOS. JURADOS INTIMIDADOS PELO HISTÓRICO DE CRIMES VIOLENTOS PRATICADOS PELO ACUSADO QUE É UM INDIVÍDUO TEMIDO NA LOCALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESAFORAMENTO DO JÚRI POPULAR DA COMARCA DE UMARIZAL/RN PARA A COMARCA DE MOSSORÓ/RN. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (TJRN, Pedido de Desaforamento nº 2016.006533-5, Rel. Des. Cornélio Alves, Pleno, julgado em 17/08/2016) EMENTA: PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE DESLOCAMENTO TERRITORIAL DE UMA PARA OUTRA COMARCA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DENOTAM A DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INFORMAÇÕES DA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. CONFIRMAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFERIMENTO DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN PARA A COMARCA DE NATAL/RN. (TJRN, Pedido de Desaforamento nº 2015.019880-6, Rel. Des. Ibanez Monteiro, Pleno, julgado em 06/07/2016) EMENTA: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ASSU. ORDEM PÚBLICA E DÚVIDA SOBRE SEGURANÇA PESSOAL DOS JURADOS E SEUS FAMILIARES. FUNDAMENTOS EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA DEFESA. DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO PARA COMARCA DE OUTRA REGIÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE Relator: Des. Glauber Rêgo