EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DA COMARCA DE UMARIZAL/RN. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI EVIDENCIADA NOS AUTOS. JURADOS INTIMIDADOS PELO HISTÓRICO DE CRIMES VIOLENTOS PRATICADOS PELO ACUSADO QUE É UM INDIVÍDUO TEMIDO NA LOCALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESAFORAMENTO DO JÚRI POPULAR DA COMARCA DE UMARIZAL/RN PARA A COMARCA DE MOSSORÓ/RN. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APODI/RN. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI EVIDENCIADA NOS AUTOS. JURADOS INTIMIDADOS POR PARENTES DO ACUSADO. IDENTIFICAÇÃO DA GENITORA DO ACUSADO COMO PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELAS INTIMIDAÇÕES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ANUÊNCIA DO PRÓPRIO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESAFORAMENTO DO JÚRI POPULAR DA COMARCA DE APODI/RN PARA A COMARCA DE MOSSORÓ/RN. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (TJ/RN. Plenário. Relator: Desembargador Cornélio Alves. Desaforamento nº 2015.00076.0-8. Julgamento: 29/07/2015). (grifos) EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL DO JÚRI. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE DESLOCAMENTO TERRITORIAL DE UMA COMARCA PARA OUTRA A FIM DE QUE NESTA SEJA REALIZADO O JULGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DENOTAM A DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI, AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA, ALÉM DE EXISTÊNCIA DE CLAMOR PÚBLICO. ACUSADO QUE PERTENCE A FAMÍLIA DOS CARNEIRO, BASTANTE TEMIDA NA LOCALIDADE, EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE CRIMES VIOLENTOS PRATICADOS. DIVERSOS MEMBROS DA REFERIDA FAMÍLIA QUE AINDA RESIDEM NA CIDADE, OCASIONANDO MAIS TEMOR AOS JURADOS. INFO Relator: Des. Cornélio Alves