TJRN 2017.000343-1
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS EM CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INIDONEAMENTE FUNDAMENTADAS OU SEQUER MOTIVADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADOÇÃO DE PATAMAR SUPERIOR A 1/6 NO AUMENTO DA PENA PELO CONCURSO FORMAL. PRECEDENTES DO STJ. REPRIMENDA QUE MERECE SER AMENIZADA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO NÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA REPARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE IGUAL PRETENSÃO EM OUTRA AÇÃO. REVISÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Relator: Des. Glauber Rêgo
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS EM CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INIDONEAMENTE FUNDAMENTADAS OU SEQUER MOTIVADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADOÇÃO DE PATAMAR SUPERIOR A 1/6 NO AUMENTO DA PENA PELO CONCURSO FORMAL. PRECEDENTES DO STJ. REPRIMENDA QUE MERECE SER AMENIZADA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO NÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA REPARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE IGUAL PRETENSÃO EM OUTRA AÇÃO. REVISÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Relator: Des. Glauber Rêgo
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Glauber Rêgo
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