EMENTA: PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO DE ALTÍSSIMA PERICULOSIDADE, INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSIÇÃO DE TEMOR À COMUNIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 427 DO CPP. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INFORMAÇÕES FAVORÁVEIS DO JUÍZO DA COMARCA. DEFERIMENTO QUE SE IMPÕE. Para autorizar o desaforamento, faz-se necessária a demonstração inequívoca de suas hipóteses. Há que se derrogar o Princípio da Competência Territorial quando existir qualquer indício das alegações expendidas pela defesa ou Ministério Público. Desaforamento do julgamento da Comarca de Origem para a Comarca da Natal/RN. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ALMINO AFONSO/RN. RÉUS PRONUNCIADOS PELA POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, EM COMUNHÃO DE DESÍGNIOS. ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS CONTRÁRIOS À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. DEMONSTRAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE DO RECEIO EXPOSTO PELO ENTE MINISTERIAL. PREOCUPAÇÃO COMPARTILHADA PELA AUTORIDADE JUDICANTE E PELAS AUTORIDADES POLICIAIS. ACUSADOS QUE SÃO CONHECIDOS E TEMIDOS NA REGIÃO DO COMETIMENTO DO DELITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE. DESAFORAMENTO DO JÚRI POPULAR DA COMARCA DE ALMINO AFONSO/RN PARA A COMARCA DE MOSSORÓ/RN. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA QUANTO À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO MAIS ABRUPTO, ATÉ A COMARCA DE NATAL. POSSIBILIDADE DE PRESERVAR A COMPETÊNCIA EM COMARCA MAIS PRÓXIMA AO FATO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. (TJRN. Tribunal Pleno, Desaforamento n.° 2017.001092-4, Rel. Juiz Convocado Múcio Nobre, DJ: 01/02/2017) Relator: Des. Amaury Moura Sobrinho