EMENTA: PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI E EXISTÊNCIA DE CLAMOR PÚBLICO. CIRCUNSTÂNCIAS VEICULADAS PELO PARQUET QUE SE ENCONTRAM HARMÔNICAS COM OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, EM PROL DO ATENDIMENTO DO PLEITO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA JUÍZA DE PRIMEIRA GRAU FAVORÁVEIS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. DESAFORAMENTO PARA COMARCA MAIS DISTANTE QUE SE JUSTIFICA, UMA VEZ PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. EMENTA: PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA E DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. ALEGAÇÕES CORROBORADAS PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MAGISTRADO A QUO. REQUERIDOS QUE SÃO MEMBROS DE UMA FAMÍLIA RESPONSÁVEL POR UMA SÉRIE DE ASSASSINATOS NA REGIÃO. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL DO JÚRI. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE DESLOCAMENTO TERRITORIAL DE UMA COMARCA PARA OUTRA A FIM DE QUE NESTA SEJA REALIZADO O JULGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DENOTAM A DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI, AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA, ALÉM DE EXISTÊNCIA DE CLAMOR PÚBLICO. ACUSADO QUE PERTENCE A FAMÍLIA DOS CARNEIRO, BASTANTE TEMIDA NA LOCALIDADE, EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE CRIMES VIOLENTOS PRATICADOS. DIVERSOS MEMBROS DA REFERIDA FAMÍLIA QUE AINDA RESIDEM NA CIDADE, OCASIONANDO MAIS TEMOR AOS JURADOS. INFORMAÇÕES DA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMAM AS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFERIMENTO DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO DA COMARCA DE CARAÚBAS/RN PARA A COMARCA DE NATAL/RN. (Tribunal Pleno. Pedido de Desaforamento n° 2013.001145-0. Relator: Des. Ibanez Monteiro. Julgamen Relator: Des. Claudio Santos