TJRN 2017.009360-5
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 001/2015-SEARH/SEEC. PRETENSA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA. ALEGADA ABERTURA E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM DETRIMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS. INOCORRÊNCIA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SOMENTE SE CONVALIDA EM DIREITO SUBJETIVO À CONVOCAÇÃO MEDIANTE A DEMONSTRAÇÃO CABAL E INEQUÍVOCA DA OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO. PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CERTAME OBJETIVOU O PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CONSONÂNCIA COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
Relator: Des. Gilson Barbosa
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 001/2015-SEARH/SEEC. PRETENSA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA. ALEGADA ABERTURA E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM DETRIMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS. INOCORRÊNCIA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SOMENTE SE CONVALIDA EM DIREITO SUBJETIVO À CONVOCAÇÃO MEDIANTE A DEMONSTRAÇÃO CABAL E INEQUÍVOCA DA OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO. PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CERTAME OBJETIVOU O PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CONSONÂNCIA COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
Relator: Des. Gilson Barbosa
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Gilson Barbosa
Mostrar discussão