CAMARA ÚNICA – TURMA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 010.09.011474-4/Boa Vista Impetrante: Dr. Josué dos Santos Filho, OAB/RR nº 236 Paciente: Geofranklin Duarte do Nascimento Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Boa Vista - RR Relator: Des. Mauro Campello DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Geofranklin Duarte do Nascimento contra ato do MMº Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca, em virtude de o paciente encontrar-se preso desde o dia 03.09.2008, por infração ao art. 33 “caput” da Lei Federal nº 11.343/2006, c/c art. 306 “caput” da Lei Federal nº. 9.503/97, estando extrapolado o prazo para conclusão da instrução criminal. Requer a concessão da ordem e a expedição do competente alvará de soltura. Informações da autoridade apontada como coatora às 48/49. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista as informações da autoridade apontada como coatora à fl. 48/49, que o paciente foi posto em liberdade no dia 05 de março de 2009, em razão do relaxamento de sua prisão processual, fica afastado dessa forma o alegado constrangimento ilegal sustentado pelo impetrante, impondo-se a declaração de prejudicialidade do presente writ, ante a superveniente perda do objeto, conforme dispõe o art. 659 do Código de Processo Penal. Nesse sentido: HABEAS CORPUS – PRISÃO TEMPORÁRIA – EXCESSO DE PRAZO – CONSTRANGIMENTO CESSADO – PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE – PEDIDO PREJUDICADO – Sobrevindo informação de que o paciente foi colocado em liberdade, julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus, ante a perda de seu objeto. Inteligência dos artigos 659, do código de processo penal e 195, do regimento interno deste tribunal. Pedido prejudicado, a unanimidade de votos. (TJGO – HC 28729-4/217 – (200701155323) – 1ª C.Crim. – Rel. Des. Carlos Elias da Silva – J. 04.05.2007) Desta forma, com fulcro nos arts. 175, XIV do RITJRR, e 659 do CPP, declaro extinto o presente writ. Dê-se ciência desta decisão ao Parquet com assento nesta Corte. Publique-se. Intimem-se. Boa Vista (RR), 17 de março de 2009. Des. Mauro Campello Relator Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, ANO XII - EDIÇÃO 4047, Boa Vista, 25 de março de 2009, p. 15. ( : 17/03/2009 , : , : 0 ,