EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DA MINORANTE DO ART.33, §4º DA LEI DE DROGAS. REDIMENSIONAMETNO. MANUTENÇÃO DO VOTO MAIS BENÉFICO. No caso dos autos, peço vênia para também discordar do voto proferido pelo ilustre Relator da apelação, pois compreendo... Ver íntegra da ementa que as provas carreadas aos autos são suficientes a possibilitar a manutenção da minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/06. Da leitura dos elementos probatórios carreados aos autos, não estou convencida do envolvimento do acusado com o tráfico de drogas, ou que tenha a vida voltada ao ilícito, nem que pertença a grupo criminoso, pois primário. Logo, é evidente que em não sendo demonstrado que o embargante faz do comércio de drogas sua atividade habitual, nem se dedique a atividades criminosas de qualquer ordem, sem olvidar o fato de ser primário e possuir bons antecedentes, faz jus ao benefício previsto no parágrafo 4º do art.33 da Lei de Drogas. No entanto, como bem referido no voto Revisor, não se pode olvidar o fato de que o acusado tinha em depósito 127 petecas de cocaína, pesando aproximadamente 24,40g, situação que autoriza o redimensionamento da fração da minorante em 1/6, considerando a nocividade da droga e sua quantidade, sendo esta a adequada ao caso em testilha. ACOLHERAM OS EMBARGOS... INFRINGENTES. POR MAIORIA. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70078330602, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 05/10/2018)...