EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. Sentença de pronúncia. Réu denunciado pelo delito de homicídio  qualificado tentado (artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VI e § 2º - A -, inciso I, c/c o artigo 14, II, do... Ver íntegra da ementa CP) e posteriormente pronunciado, na forma dos artigos 121, § 2º, I e VI, § 2º - A- I, c/c o artigo 14, II, do CP. Interposição de recurso em sentido estrito pela defesa e pelo agente ministerial da origem, tendo por objeto, o primeiro, a impronúncia do réu e, alternativamente, a desclassificação do delito por ausente  o animus necandi, bem como o afastamento das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio; já o segundo, busca a reinclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da ofendida. Discussão trazida a lume acerca da viabilidade ou não da coexistência das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio, que deu azo aos presentes infringentes. Acompanho o entendimento externado pela douta maioria, que manteve a qualificadora do motivo torpe na sentença de pronúncia, entendendo-a compatibilizada com a do feminicídio. Inexiste bis in idem no reconhecimento das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio, tendo em vista que a torpeza tem caráter subjetivo e o feminicídio, objetivo.... Ditas qualificadoras não se apresentam manifestamente inviáveis, eis que derivam de referência contida no contexto dos autos e o afastamento de qualificadora, na etapa processual da pronúncia, somente é permitido em hipótese de improcedência manifesta, o que não é o caso dos autos, devendo ser mantida, na pronúncia, ambas as qualificadoras - motivo torpe e feminicídio, porquanto há elementos, nos autos, amparando a sua ocorrência, em tese, podendo, ainda, estas coexistir, cabendo ser dirimida a dúvida pelo Conselho de Sentença, competente constitucionalmente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a quem cabe a última palavra acerca da adequação das qualificadoras, no caso concreto. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO, NO TÓPICO. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. POR MAIORIA. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70078431186, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 05/10/2018)...