RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MANUTENÇÃO DA INÉPCIA PARCIAL DA DENÚCIA. Manutenção da inépcia da denúncia. Conforme insculpido no artigo 41 do Código Processual Penal, a denúncia deve conter a exposição do fato supostamente criminoso,... Ver íntegra da ementa com todas as suas circunstâncias. Na espécie, o Ministério Público não logrou demonstrar de forma mais detalhada de que forma a ameaça de mal injusto e grave teria sido perpetrada, ou seja, no que consistiria a expressão pegar a vítima e levar a filha do casal, lembrando que o suposto fato ocorreu dentro de um contexto de uma relação conturbada, havendo um conflito entre as partes envolvendo justamente a questão relativa à visitação da menor. Inépcia da denúncia configurada. Inteligência do artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70078765104, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 03/10/2018)...