TJSC 1997.015590-5 (Acórdão)
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 488, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE . LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. (TJSC, Ação Rescisória n. 1997.015590-5, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 13-08-2014).
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 488, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE . LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. (TJSC, Ação Rescisória n. 1997.015590-5, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 13-08-2014).
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Criciúma
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