TJSC 1999.002687-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS CONTRA A LIMINAR QUE DEFERIU O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS CONTRATOS DE LEASING CORRIGIDAS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA TERMINATIVA. EXPUNÇÃO DO INTERESSE RECURSAL. PERDA DE OBJETO DO RECLAMO. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 1999.002687-6, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS CONTRA A LIMINAR QUE DEFERIU O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS CONTRATOS DE LEASING CORRIGIDAS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA TERMINATIVA. EXPUNÇÃO DO INTERESSE RECURSAL. PERDA DE OBJETO DO RECLAMO. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 1999.002687-6, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Mazoni Ferreira
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Blumenau
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