TJSC 2003.003229-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL E A RECONVENÇÃO. RECURSOS INTERPOSTOS PELO AUTOR E UM DOS REQUERIDOS. SUSPENSO O JULGAMENTO NESTA INSTÂNCIA E CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO DA AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO DO REQUERIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM ART. 20, § 4º, DO CPC. CAUSA EM QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA PELA JUÍZA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2003.003229-0, de Palmitos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL E A RECONVENÇÃO. RECURSOS INTERPOSTOS PELO AUTOR E UM DOS REQUERIDOS. SUSPENSO O JULGAMENTO NESTA INSTÂNCIA E CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO DA AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO DO REQUERIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM ART. 20, § 4º, DO CPC. CAUSA EM QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA PELA JUÍZA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2003.003229-0, de Palmitos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Palmitos
Mostrar discussão